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Dez candidatos serão eleitos no dia 4 de outubro com a fiscalização do Ministério Público
Encerra nesta quarta-feira (29) o prazo para as inscrições no processo de escolha de membros dos Conselhos Tutelares de São José. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por coordenar a escolha dos novos membros. O processo será realizado em três etapas: prova de Conhecimentos, avaliação psicológica e eleição.
Os dez candidatos mais votados assumirão o cargo de conselheiro tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação, podem, ainda, haver a formação de cadastro de reserva.
O resultado da eleição será publicado até o dia 07 de outubro de 2015. Os candidatos eleitos serão nomeados por ato do chefe do Poder Executivo e empossados pelo presidente do CMDCA. As atribuições do cargo são determinadas na Lei nº. 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 5.482/2015, sem prejuízo das demais leis afetas, inclusive no que concerne à natureza da função, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na sede do Conselho Tutelar (Rua Coronel Américo, 25 - Barreiros), das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Todas as informações estão disponíveis no edital publicado no site da Prefeitura de São José (www.saojose.sc.gov.br).
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de São José
