Floripa News
Cota??o
Florian?polis
Twitter Facebook RSS

Procon de São José sugere cautela ao deixar veículo à venda em consignação

Publicado em 03/10/2017 Editoria: São José Comente!


O recente caso, em São José, de proprietários de veículos que foram lesados por deixarem carros em consignação para serem revendidos levanta o debate sobre esta prática de comércio de automóveis. Essa forma de tentar vender o carro é até bastante atrativa, pois o valor pago pode ser maior do que aquele conseguido nas concessionárias. Porém, é preciso tomar algumas precauções.

A primeira questão à qual o consumidor deve ficar atento é em relação à idoneidade da loja. Uma dica do diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira, é verificar se o local é filiado à Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Santa Catarina (Assovesc). Para ter acesso aos associados, basta verificar no site da própria associação e pesquisar a loja que o consumidor pretende formalizar o negócio. Além disso, é importante buscar referências do proprietário da empresa pesquisando em sites jurídicos.

Outra dica do diretor do Procon é formalizar um contrato de venda de veículo em consignação, em que devem constar as características do veículo, o valor pelo qual ele deve ser negociado e o valor da comissão da loja, se resguardando o direito a fornecer a documentação de transferência, apenas, depois concretização do negócio de compra e venda para que o novo proprietário faça a transferência ou alienação, no caso de financiamento. "Na consignação, o dono da revenda sempre fica com uma parte do valor, estipulada em contrato, para pagamento da comissão do vendedor. Esta comissão, conforme contrato firmado, varia de loja para loja", esclarece Fabrício.

Também é imprescindível que o consumidor deixe na loja somente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que é o documento que permite a circulação do veículo, mas não permite a venda. O Certificado de Registro de Veículo deve ser guardado pelo consumidor e só ser entregue ao lojista após a transação concretizada, ressalta Fabrício.

Outra dica do Procon de São José é consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da loja para verificar se ela tem pendências com a Justiça ou com o próprio Procon. Consultar a Receita Estadual e Federal e, ainda, verificar no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) se as multas e Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo estão pagos, para evitar problemas futuros.

Ao se sentir lesado, o consumidor deve procurar o Procon ou, se necessário, a Polícia Civil. "O Procon tem prerrogativas para atender consumidores que adquiriram veículos diretamente de empresas do ramo onde há a relação de consumo enquadrada no Código de Defesa do Consumidor. Em compra e venda entre pessoas físicas, a pessoa que se sentir lesada deve procurar o Judiciário", orienta o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira.

› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMSJ

Comentários