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Representantes da Federação Catarinense de Surf (Fecasurf) e da entidade SOS Moçambique participaram da reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (20), para relatar diversos problemas enfrentados na Praia do Moçambique, em Florianópolis, que integra o Parque Estadual do Rio Vermelho.
Situações que envolvem abandono de animais, casos de assaltos e roubos, perturbação da ordem pública, destruição de vegetação nativa e lixo na praia foram evidenciadas nos depoimentos do presidente da Fecasurf, Frederico Leite, e dos representantes da SOS Moçambique, Rafael Teixeira e Joani Felix. "Queremos uma solução para esses problemas. É preciso que os órgãos competentes deem uma atenção à Praia do Moçambique", disse Teixeira.
A principal reivindicação da comunidade é o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho. Conforme o diretor de Proteção dos Ecossistemas da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), coronel Márcio Luiz Alves, o termo de referência está pronto e os recursos garantidos para o lançamento do edital de licitação. "O plano de manejo trata do uso do parque, vai regularizar a situação que hoje já existe e autorizar ou não outras atividades. Mas não trabalha questões relacionadas à segurança pública", pontuou.
Outra solicitação é a instalação de uma cancela na entrada do parque para restringir o acesso na madrugada. "É uma forma de evitar a depredação de um patrimônio dos florianopolitanos. Vamos colocar a cancela e pedir policiamento para inibir atividades ilícitas dentro do parque", falou Alves.
O presidente da comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), sugeriu o agendamento de uma reunião para tratar do caso com a participação do secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba, de representantes da comunidade, da Fatma, do Centro de Controle de Zoonoses de Florianópolis, e da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap). "Pelos relatos, há várias situações a serem resolvidas, sendo que muitas se referem à segurança pública. A comissão busca unir forças para encontrarmos soluções."
Na opinião do deputado João Amin (PP), que levantou o tema na reunião do colegiado, é necessária uma união de esforços para resolver os problemas apresentados. "É inaceitável o que está ocorrendo. Todos esses problemas estão atrapalhando a vida de moradores, surfistas e turistas. A Praia da Joaquina passou por situação semelhante. Com a união da comunidade com as instituições, o problema foi resolvido parcialmente. Esperamos que sejam dadas soluções também à Praia do Moçambique."
Projetos aprovados
Os membros da comissão aprovaram o parecer favorável do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 62/2012, que trata da reutilização das areias geradas do processo industrial de fundição. "Estamos dando um passo à frente para sistematizar e regulamentar a destinação do lixo industrial em Santa Catarina, criando, inclusive, a possibilidade de novos negócios nessa cadeia do segmento de reciclagem de lixo", frisou o relator. A matéria, proposta pelo deputado Aldo Schneider (PMDB), segue agora para a análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
O colegiado também acatou o PL 46/2015, do deputado Neodi Saretta (PT), que institui a Campanha Setembro Verde no estado. O objetivo é promover a conscientização em relação a hábitos de consumo e impactos socioambientais. A campanha busca incentivar a adoção de um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável. O projeto será encaminhado para votação em Plenário.
A outra matéria aprovada pela comissão foi o PL 92/2015, que inclui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina a Festa da Graça, realizada no município de São Francisco do Sul. A proposição de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) será apreciada agora pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Eventos
O presidente da comissão confirmou a realização de uma audiência pública no dia 27 de maio para tratar do gerenciamento costeiro no município de Jaguaruna. "Existe insegurança jurídica dos investimentos a serem realizados nessa região do Sul do estado. Queremos ter o regramento definido para que os investimentos não prejudiquem o meio ambiente, mas que permitam o desenvolvimento econômico", ressaltou Gean.
O parlamentar também informou que a visita do presidente da Casan, Valter Gallina, à Assembleia foi marcada para o dia 3 de junho (quarta-feira), às 10h30.
Também foi confirmada a visita do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Lyra Alves, ao Parlamento catarinense no dia 15 de junho (segunda-feira).
› FONTE: ALESC
