Os conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente podem efetuar a inscrição para a primeira etapa de aulas da Escola de Conselhos de Santa Catarina até 5 de fevereiro. O primeiro período de aulas será realizado nos polos de Joinville, Balneário Camboriú e Palmitos de 10 a 14 e no dia 17 de fevereiro.
“Esse é o início de um projeto que vai preparar as pessoas para exercerem corretamente o papel do controle social, além de contribuir para que crianças e adolescentes sejam encaminhados e acompanhados de maneira mais adequada e eficiente”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva.
Santa Catarina é um dos poucos estados que organiza a escola de conselhos. Os recursos são provenientes do Tesouro do Estado e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
O curso de formação continuada da Escola de Conselhos prevê o atendimento a 1.905 Conselheiros Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina com o apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Os polos se localizam em Palmitos, Pinhalzinho, Chapecó, Lages, Ibirama, Joinville, Balneário Camboriú, São Bento do Sul e Laguna.
A Escola é organizada numa parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O investimento será de R$ 605 mil com recursos do governo federal e contrapartida do Estado. O projeto será baseado na proposta geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com ênfase na defesa dos direitos.
Num primeiro momento, as aulas da Escola de Conselhos terão ensino presencial. O currículo previsto para a Escola de Conselhos inclui questões da rotina de atuação dos conselhos dos direitos e dos conselhos tutelares, assim como a discussão e reflexão do Estatuto da Criança e Adolescente e temas relacionados à promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.
› FONTE: Governo do Estado de SC
