A Justiça Federal determinou à União que disponibilize, no prazo de 30 dias, veículos em bom estado de funcionamento e motoristas em número adequado para atendimentos de urgência e emergência, disponíveis à proximidade durante 24 horas por dia, inclusive em fins de semana, pelo menos um para cada uma das comunidades Guarani da Grande Florianópolis, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil.

A decisão liminar foi concedida em ação civil pública, ajuizada a partir de denúncia de lideranças indígenas sobre descumprimento de acordo firmado em 2019 na sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. Sem que fosse cumprido o acordado, porém, as dificuldades com os deslocamentos dos pacientes indígenas para consultas, exames ou internações de saúde continuaram ocorrendo. Em um dos relatos encaminhados ao MPF, noticiou-se que uma indígena gestante entrou em trabalho de parto em casa e perdeu seu bebê, sem que o transporte fosse disponibilizado a tempo para chegada em um hospital, apesar dos reiterados chamados (foram quase duas horas transcorridas entre as primeiras contrações e a chegada do motorista de plantão).

Para a procuradora Analúcia Hartmann, autora da ação, "o que se verifica - e é de pleno conhecimento dos representantes da Sesai - é a exposição a risco de vida dos indígenas Guarani da Grande Florianópolis, decorrente das deficientes condições de prestação de serviços e de assistência em saúde, as quais afrontam diretamente o texto constitucional. As comunidades indígenas Guarani seguem à mercê da ineficiência do órgão com especial atribuição legal de proteger sua saúde".

Ação nº 5006975-63.2022.4.04.7200