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Polícia Civil deflagra operação de fiscalização e prende quatro pessoas por comércio clandestino de gás GLP

Publicado em 29/09/2015 Editoria: Polícia Comente!


Foram 50 botijões apreendidos e depositados para o revendedor autorizado

Foram 50 botijões apreendidos e depositados para o revendedor autorizado

A Polícia Civil de São Bento do Sul prendeu, nesta segunda-feira (28) quatro pessoas por comércio ilegal de gás tipo GLP, conhecido como gás de cozinha, na região do bairro Serra Alta, em São Bento do Sul. Os trabalhos da Polícia Civil foram realizados em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar, que fez a fiscalização nos locais de revenda, conforme um convênio mantido com a Agência Nacional de Petróleo.

Foram fiscalizados cinco locais que realizavam o comércio clandestino de gás. Em dois deles, a polícia não encontrou nenhuma irregularidade, mas em três locais a polícia encontrou falta de local adequado para armazenamento, falta de sistema de prevenção de incêndio, falta de extintores, falta de muros de contenção e nenhuma sinalização.

Ao todo foram apreendidos 50 botijões e depositados para o revendedor autorizado. Em razão das várias irregularidades encontradas nos locais, quatro pessoas foram presas por crimes contra ordem econômica e também por associação criminosa, já que durante as investigações apurou-se que eles atuavam há mais de três anos no comércio clandestino de gás GLP e vendiam em média 30 a 40 botijões cada um por semana, tendo essa atividade clandestina como modo de vida.

O gás liquefeito de petróleo, GLP, mais conhecido como gás de cozinha, devido à sua aplicação mais comum, é composto pela mistura de dois gases, o propano e o butano. Ambos são inodoros, ou seja, não têm cheiro. Por medida de segurança, substâncias são adicionadas ao GLP para que ele tenha odor característico e chame a atenção em caso de vazamento, porém isso não é suficiente para evitar acidentes, principalmente, através de explosão e incêndio.

"As várias notícias de acidentes com explosão de botijões desse gás demonstram que o perigo é real. Por isso é preciso tomar várias cautelas para o armazenamento e manipulação dos botijões", ressaltou o Delegado de Polícia Civil Odair Rogério Sobreira Xavier. Segundo os bombeiros que estiveram no local o risco de acidente é enorme, principalmente pela falta de armazenamento adequado, possível vazamento e contato com alguma faísca que pode causar uma explosão ou um incêndio.

O controle desse produto é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, somente após a autorização desse órgão federal, alvarás da prefeitura, bombeiros e Polícia Civil, a empresa pode fazer o comércio. Para conseguir essa autorização, a empresa precisa observar rigorosamente as exigências mínimas de segurança, garantir a integridade dos botijões cheios e vazios, exibir painel com preços ostensivos, manter no local uma balança aferida pelo IMETRO, receber do consumidor botijão vazio de qualquer marca, ter grades e muros de contenção para proteger os botijões, ter plano preventivo de incêndio, receber treinamento adequado, transportar o produto em veículos identificados e deverá permitir livre acesso de agentes de fiscalização da ANP e órgãos conveniados. No caso de dúvida se o revendedor é ou não autorizado, o consumidor poderá consultar a lista atualizada na internet, visitando o site www.anp.gov.br, no item petróleos e derivados ou ainda ligar para o telefone 0800-9700267.

Sobreira reforça que é muito importante que o consumidor adquira esse tipo de produto apenas de revendedor autorizado, pois somente assim pode ajudar na segurança e impedir que vendedores clandestinos coloquem em risco a vida e integridade alheia.

Nos três locais vistoriados, os policiais civis e os bombeiros constataram que os revendedores não atendiam nenhum requisito exigido pela ANP, pois não tinham autorização do órgão federal e nem alvarás do Bombeiro, Município ou da Polícia Civil. Além disso, os botijões estavam sendo armazenados no interior das residências, colocando em risco toda a família e vizinhos do local.

› FONTE: Assessoria Polícia Civil de Santa Catarina

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