foto: Solon Soares/Agência AL
A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 119/2014, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD).
A iniciativa acresce dois parágrafos à Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência em casas de shows e espetáculos culturais e esportivos.
A alteração proposta pelo deputado Ismael discrimina os locais e eventos em que será obrigatória a divulgação de procedimentos de emergência, antes do início dos espetáculos.
A divulgação deve indicar as saídas de emergência, a localização dos extintores, a capacidade de público do local e demais orientações previstas no plano de emergência, conforme explicou a relatora do projeto na comissão, deputada Ana Paula Lima (PT). “Entendo que é um projeto importante, de caráter preventivo”, defendeu.
Eventos
O presidente da comissão, deputado Patrício Destro (PSB), propôs a realização de um evento, no mês de agosto, para tratar dos possíveis reflexos do El Niño em Santa Catarina. “Há previsão de que o El Niño chegue forte ao país e ao nosso estado no mês de setembro”, informou. Para o evento, ainda sem data definida, serão convidados meteorologistas e outros especialistas.
O colegiado vai enviar convite ao secretário de Estado de Defesa Civil, Milton Hobus, para que compareça à próxima reunião, no dia 16 de junho, a fim de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do radar meteorológico de Lontras e sobre a construção de barragem em Taió. Os parlamentares também deliberaram a realização de visita técnica dos componentes da comissão para verificar essas duas situações in loco. A visita ainda não tem data definida.
› FONTE: ALESC
