foto: Código em discussão também tipifica caixa dois, terrorismo e aumenta pena de homicídio - Luiz Silveira
Pauta reúne temas polêmicos já discutidos na Câmara, como o projeto sobre terceirização, que será discutido em comissão especial, e a medida que dificulta acesso a direitos trabalhistas. Corrupção como crime hediondo consta da revisão do Código Penal
O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC da Segurança Pública e a as novas regras do parcelamento dos terrenos de marinha estão na pauta do Plenário. Também deve chegar ao Senado a Medida Provisória (MP) 665/14, uma das medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve o texto-base aprovado pela Câmara em sessão no último dia 7.
Depois de lida, a MP 665 passa a trancar a pauta de votações do Plenário. Fonte de polêmica no Congresso, ela restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Está marcada ainda para a quinta-feira, às 11h, uma sessão temática para a discussão do projeto que regulamenta e expande a terceirização no país. A proposta, PLC 30/2015, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deve enfrentar resistências e receber alterações.
› FONTE: Congresso em foco
