O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (18) a admissibilidade do pacote de medidas provisórias editadas pelo Executivo para fazer frente à demanda por consultas, exames, cirurgias e leitos de hospitais no estado. A MP 190/13 cria e concede incentivo financeiro às centrais de regulação; a MP 191/13 institui auxílio financeiro aos municípios de R$ 0,30 per capita para ser utilizado em consultas e exames; e a MP 192/13 institui plano de gestão e estímulo à produtividade médica, bem como mutirão permanente de procedimentos clínicos e cirúrgicos e a profissionalização da gestão hospitalar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 309/13, do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Bando do Brasil no montante de R$ 2 bi para o programa Pacto por Santa Catarina. Segundo explicou o deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo, esses R$ 2 bi servirão para cobrir pagamento de dívida da Celesc de R$ 960 milhões, além de injetar R$ 500 milhões no Fundo de Apoio aos Municípios. O saldo disponível, conforme explicou Schneider, será utilizado em diversas áreas, inclusive, por sugestão do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), para capitalizar a Casan.
› FONTE: ALESC
