foto: Procurador Rui Arno Richter (e) foi um dos ouvidos na reunião desta terça-feira (14) - Eduardo Guedes de Oliveira
Os trabalhos da CPI do Ministério Público tiveram continuidade nesta terça-feira (14) com os depoimentos do procurador de Justiça Rui Arno Richter e do arquiteto responsável técnico pela nova sede do MP na capital, Paulo Almeida.
Titular da 28ª Coordenadoria do Meio Ambiente da Capital, à época da contratação da obra, Richter esclareceu algumas questões ligadas ao meio ambiente, como a supressão das árvores e construção do prédio em desvio do riacho que corta o terreno. No entanto, enfatizou que o objetivo da CPI é a dispensa de licitação para a construção e não o fator ambiental.
“Com a autorização, por parte de órgãos estadual e municipal ambientais, os policiais não questionaram a supressão das árvores e falaram que não poderiam intervir, o que culminou na derrubada de todas em um só dia”, relatou Richter.
Sobre a Ação Civil Pública disciplinada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelos danos causados à área, o procurador esclareceu que recaia sobre a secretaria (pessoa física) e não sobre a pessoa do ex-secretário José Carlos Rauen.
O relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT), destacou a relevância dos esclarecimentos do procurador, por ser “um alto conhecedor de questões ambientais”. “Suas manifestações foram relevantes neste aspecto, então ele não tomou posições sobre os atos administrativos adotados na compra deste imóvel, tendo em vista os preceitos éticos do próprio Ministério Público”.
Em relação ao papel do arquiteto Paulo Almeida, os projetos descritivos, feitos por ele, previam a especificação dos materiais empregados na obra, mas os valores e marcas não eram sugeridos. “O arquiteto especifica o material apropriado a ser utilizado, mas não indica quais marcas devem ser compradas, ficando isto a cargo do proprietário da obra”.
Paulo Almeida informou que itens como lâmpadas à base de LED e reaproveitamento da água da chuva foram descritos no projeto para diminuição do consumo de energia.
“Observamos que muitos dos materiais foram trocados, como portas normais, por portas à prova de bala, gerando um custo muito superior, entre outros itens. Isso também é um caso de ingerência por parte dos administradores da obra”, observou Jailson.
Próximas oitivas
O relator da CPI esclareceu que as próximas reuniões da comissão darão prosseguimento à discussão relativa aos procedimentos referentes à dispensa de licitação. No dia 29 de outubro, está prevista a oitiva de Rubens Fangier Filho, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Para o dia 4 de novembro, o proprietário da Becker Construções, Paulo Becker, e o administrador do Ministério Público, Adauto Vicari estão pré-agendados. No dia 5 de novembro, será ouvido o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Jailson ressaltou que o Ministério Público é uma instituição importante para a democracia, no entanto não está isento de erros e equívocos. “Eu estou convencido de que o procedimento encaminhado com dispensa de licitação, não apenas desse imóvel, tem sido irregular. Cabe então ao Ministério Público, cumprir a lei”.
› FONTE: ALESC
