foto: Reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta terça-feira (14) aprovou mapa tátil em terminais - Fábio Queiroz/Agência AL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de hoje (14), o Projeto de Lei (PL) 248/2014, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que obriga a instalação de mapa tátil para orientação de deficientes visuais nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos.
O projeto altera a Lei 13.318, de 2005, que disciplinou a instalação de placas em braille no terminais rodoviários, acrescentando o novo dispositivo e prevendo penalidade aos gestores que descumprirem a norma.
Conforme a justificativa do autor, “novas tecnologias acessíveis foram incorporadas ao dia a dia das pessoas com deficiência visual, como é o caso do mapa tátil para orientação dentro das instalações dos terminais”. O relator da matéria na CCJ, deputado Neodi Saretta (PT), defendeu a iniciativa que, na opinião dele, vai facilitar o acesso dos deficientes visuais aos terminais rodoviários e permitir que circulem com mais facilidade.
O projeto dá prazo de 90 dias para instalação dos dispositivos, sob pena de suspensão das atividades do terminal rodoviário pela autoridade fiscalizadora.
Datas comemorativas
A CCJ aprovou a criação de duas novas datas comemorativas no calendário catarinense. O PL 229/2014, do deputado Serafim Venzon (PSDB), institui o Dia Estadual da Cavalgada, a ser comemorado anualmente na última semana de julho. O PL 252/2014, da deputada Luciane Carminatti (PT), institui o Dia Estadual da Consciência Jovem, a ser comemorado no último domingo do mês de abril.
› FONTE: ALESC
