EM, PMDB e PT questionaram criação de duas CPIs. Supremo ainda vai decidir
Renan Calheiros lê requerimentos para criar comissões mistas, uma exclusiva para investigar a estatal e outra que inclua denúncias no metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco. Parlamentares têm até a meia-noite de hoje para manterem ou retirarem assinaturas.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15) os requerimentos para criação de duas CPIs mistas, uma para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, e outra também para apurara acusações no porto de Suape, em Pernambuco, e no cartel do metrô de São Paulo.
Agora, os deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para manterem ou retirarem assinaturas que garantem a criação das comissões de inquérito.
A oposição quer uma CPI exclusiva para a Petrobras. A base aliada quer uma CPI ampla, para diluir o teor das acusações sobre o governo. Hoje, o DEM, o PT e o PMDB apresentaram questões de ordem para reclamar da superposição das duas comissões de inquérito. Renan Calheiros não tem prazo para responder às queixas
No Senado, Renan já havia lido o requerimento para criação de outra CPI “x-tudo”, que investigará vários fatos diferentes. O caso foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, foi aprovada a criação da comissão de inquérito ampla. A oposição e a base aliada foram ao Supremo Tribunal Federal. Os primeiros, para garantir a divisão da CPI em três. Os segundos, para manter o formato de comissão investigativa ampla.
A ministra relatora do caso no STF é Rosa Weber. O plenário do Senado deixou de analisar a disputa sobre a CPI exclusiva ou ampla hoje. O objetivo, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é aguardar a decisão de Rosa Weber, para depois do feriado de Páscoa e Tiradentes.
Aval
As investigações sobre a Petrobras decorrem de diversas notícias negativas sobre a estatal petroleira brasileira. A principal é que a própria presidente Dilma Rousseff deu aval a um conhecido negócio com a Astra Oil: a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.
O caso rendeu prejuízos à Petrobras, que gastou US$ 1,25 bilhão no negócio. Dilma afirmou que só deu o aval porque confiou em um parecer técnico “falho” e “incompleto” por não incluir cláusulas importantes no acordo.
Apesar de outras inúmeras denúncias, a oposição incluiu no requerimento apenas quatro fatos a serem apurados em relação à Petrobras: a compra da refinaria, a denúncia de pagamento de subornos a empregados da estatal pela fabricantes de navios holandesa SBM, superfaturamentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e lançamento de plataformas de petróleo sem todos os equipamentos de segurança.
› FONTE: Congresso em Foco
