O governo federal estuda alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e Municípios. A intenção é aumentar os investimentos públicos em transportes, recuperando também o crescimento econômico do país.
A medida proposta pela presidenta Dilma Rousseff permitiria aos governos a possibilidade de gastar acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que os recursos sejam aplicados em projetos de mobilidade urbana.
Segundo o especialista Fernando Lima Gama Júnior, autor do livro Lei de Responsabilidade Fiscal, da Elsevier, apesar de alguns economistas acreditarem que a medida possa ser negativa para o controle das contas públicas, os benefícios poderão ser sentidos a longo prazo.
“O gasto público efetuado agora, via investimento no setor de mobilidade, será recompensado no futuro, com o crescimento da economia e com a melhoria na prestação de serviços públicos”, disse Fernando.
Caso seja aprovada, a decisão do governo pode contribuir para movimentar esse importante setor da economia, embora a medida tenha como ônus abrir mão de um instrumento de controle das contas públicas. Apesar de não discordar da decisão do governo, Fernando lembra que existem outras formas para melhorarmos o desenvolvimento da mobilidade urbana.
“Algumas soluções seriam a implementação de políticas que apoiem o transporte de massa em desfavor do individual; concessão de serviços públicos de transporte público à iniciativa privada, para obtenção de recursos no setor privado; fiscalização intensiva dos serviços de transportes públicos já concedidos, para verificar se a qualidade e a política tarifária implantada estão de acordo com o contratado e com o mercado e investimento na infraestrutura viária em cidades de médio e grande porte”.
› FONTE: Arteiras Comunicação - Núcleo de Cultura
