Daniel Silveira recorre da multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes
Publicado em 09/05/2022
Editoria: Política
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Reprodução: redes sociais
Nesta segunda-feira (9), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da multa de R$ 405 mil imposta ao parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que Moraes reconsidere sua decisão, ou que leve o caso ao plenário.
A defesa de Daniel Silveira afirmou que “o valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário. A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após fazer criticas a membros da Corte pelas redes sociais. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.
O ministro decidiu aplicar a multa a Daniel Silveira devido ao fato de o deputado não utilizar a tornozeleira eletrônica e o deputado descumpre medidas cautelares desde 17 de abril.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
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