Daniel Silveira: PGR defende a condenação do deputado
Publicado em 20/04/2022
Editoria: Política
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Reprodução: redes sociais
O procurador-geral da República Augusto Aras designou, no dia 4 de abril, a subprocuradora geral da República Lindôra Araújo, para ocupar o cargo de vice-procuradora-geral da República.
A vice-procuradora-geral da República defendeu, nesta quarta-feira (20), que as críticas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
– A inviolabilidade não vem conferida ao parlamentar senão como garantia do livre exercício dos seus direitos funcionais de representação política como membro do Parlamento, não consistindo em um privilégio pessoal – afirmou.
O órgão pede que ele seja condenado pelos crimes de coação durante o processo, incitação da animosidade entre as Forças Armadas e o STF e de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
A vice-procuradora disse que as declarações de Daniel Silveira “atingiram a Justiça como instituição” e tentaram “intimidar e constranger os ministros” do Supremo Tribunal Federal.
E continuou:
– O discurso que incentiva e instiga a violência consiste ele mesmo em violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições essenciais ao funcionamento do Estado, não encontra amparo constitucional. Descabe invocar a liberdade de expressão – acrescentou.
O julgamento começou uma hora e meia após o previsto, pois de acordo com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, o advogado de Daniel Silveira atrasou pois não apresentou o comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou o teste negativo para o novo coronavírus – obrigatórios para acessar o prédio do tribunal na pandemia.
A sessão só teve início após uma testagem feita às pressas.
O Julgamento ainda segue em andamento.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
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