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90 dias: Este é o período que o Estado vai manter o congelamento de ICMS sobre combustíveis

Publicado em 23/03/2022 Editoria: Governo Comente!


O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou que vai manter os preços de referência para cálculo de imposto sobre combustíveis congelados por mais 90 dias.

ICMS em SC sobre a gasolina é de 25% calculado não sobre o preço do litro na bomba, mas sobre um valor médio de referência. Como os preços subiram recentemente em mais de 18% por reajuste da Petrobras, o estado, por lei, poderia subir também o preço de referência.

O congelamento por três meses anunciado agora pelo governador é uma continuidade do congelamento de janeiro, feito por 60 dias, que já era um congelamento vindo de outubro. A última vez que o preço de referência foi atualizado foi em agosto de 2021.

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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