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Foi arquivado neste terça (15), pelo STF, um pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente infringir medidas sanitárias, entre elas a não utilização de máscaras. A representação contra o Presidente foi articulada por deputados federais do PSOL.
A decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski atende o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou contra a abertura da apuração.
Lewandowski tomou decisão em cima do parecer da PGR que disse que não há "elementos mínimos" de crime.
De acordo com o ministro, a jurisprudência do STF é consolidada quanto a acolher o posicionamento do Ministério Público em casos da indicação de inexistência de &39;elementos mínimos comprobatórios" em ilícitos penais.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
