Uberlândia aprova Projeto de Lei que proibe a exigência de passaporte vacinal
Publicado em 14/02/2022
Editoria: Saúde
Comente!
Em respeito a Constituição Federal (CF), artigo 5º, Uberlância aprova um Projeto de Lei, de autoria do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), que proibe a exigência de passaporte vacinal no município foi aprovado na Câmara Municipal de Uberlândia, nesta sexta-feira (11).
Foram 13 votos favoráveis ao Projeto de Lei, contra 10 votos contrários.
O artigo 5 da CF é fundamentado pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A proposição prevê multa no valor de 10 salários mínimos para instituições públicas ou privadas que descumprirem a determinação.
O vereador também alegou ser contra a segregação entre vacinados contra a Covid-19 e não imunizados.
"Agradeço a Deus por essa grande conquista. Agradeço aos colegas vereadores que construíram essa grande vitória em defesa da nossa liberdade", disse Cristiano Caporezzo, em suas redes sociais, depois da votação da proposta.
É do direito de cada cidadão tomar ou não a vacina, uma vez que quem toma a vacina pode contrair a doença, ser assintomático e passar covid para as demais pessoas. Está na hora de unirmos as pessoas, respeitar o outro e não dividirmos o mundo em vacinados e não vacinados.
Após ser aprovada na Câmara de Vereadores de Uberlândia, a matéria segue para sanção.
Para quem apoia este Projeto de Lei, há no site do Senado Federal um link para você apoiar essa ideia para que possa ser discutida pelos Senadores. Será necessário 20.000 apoios e a data limite é até 15 de fevereiro.
Para apoiar acesse:
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
Comentários
