Luís Macedo/Ag. Câmara
Acordo foi fechado após Planalto se comprometer a liberar R$ 2 milhões de “bônus” para pagamento de emendas parlamentares. Partidos aumentaram em R$ 100 milhões recursos para o Fundo Partidário
O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o orçamento da União para 2014. A proposta, que eleva o salário mínimo para R$ 724 a partir de 1º de janeiro, foi aprovada após intenso dia de negociações entre parlamentares e o governo.
O acordo só foi selado após o Planalto se comprometer a liberar R$ 2 milhões de “bônus” para o pagamento de emendas parlamentares de integrantes da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de comissões.
Ao todo, cerca de 100 congressistas devem ser contemplados com a destinação de recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Outra concessão feita pelo governo foi o aumento em R$ 100 milhões da receita prevista para o Fundo Partidário, rateado entre as mais de 30 legendas do país conforme o tamanho de suas respectivas bancadas na Câmara. O projeto, inicialmente, previa R$ 264 milhões em recursos públicos para o custeio dos partidos. É o terceiro ano consecutivo que o fundo recebe reforço desse montante durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso.
Apesar da resistência do Planalto, o relator do orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), acabou alterando o texto para destinar R$ 364 milhões para as máquinas partidárias. O fundo é composto por recursos do Tesouro e multas pagas à Justiça Eleitoral. O projeto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Orçamento impositivo
Para destravar as votações, os parlamentares pressionaram o governo a não vetar os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dizem respeito ao chamado orçamento impositivo, objeto de proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso.
O texto, que já foi aprovado na Câmara e no Senado, foi fatiado ao voltar para nova análise dos deputados, em uma manobra que desagradou ao Executivo. Pelo acordo, as duas proposições serão reunificadas. Na prática, a emenda obrigará o governo a executar as emendas destinadas pelos parlamentares para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Com os acordos, a proposta orçamentária foi aprovada rapidamente no plenário, após ter passado ontem à noite pela Comissão Mista de Orçamento. O projeto aumenta o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal.
Aumentos
Durante a tramitação no Congresso, o salário mínimo aumentou R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo. O relator alocou R$ 250 milhões para viabilizar o aumento. O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social também subiu, de R$ 74,6 bilhões para R$ 75,7 bilhões.
A saúde foi a área com maior reforço orçamentário. O governo condicionou o seu apoio ao orçamento impositivo à destinação de metade do valor total das emendas individuais para o setor. Apesar de a mudança constitucional ainda não ter sido aprovada em definitivo pelo Congresso, a regra está prevista na LDO, que aguarda a sanção de Dilma.
O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde ficou em R$ 5,16 bilhões. Desse total, R$ 4,48 bilhões são originários de emendas individuais. O orçamento total para a saúde em 2014 está estimado em R$ 106 bilhões. O texto aprovado destina R$ 104,3 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
› FONTE: Congresso em Foco
