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Polícia Militar de Santa Catarina prende três pessoas por hora. O sistema prisional do Estado tem capacidade para 14,3 mil detentos, mas lotam as prisões mais de 18 mil pessoas. Esta superlotação é causa e consequência de um impasse que os órgãos estatais não sabem como resolver
De acordo com dados oficiais, de cada 10 presos, oito reincidem no crime. Ou seja, a ressocialização – objetivo primeiro da pena – é pura ficção. Na prática, as cadeias são escolas do crime.
Quase 33% dos presos estão lá acusados de tráfico de drogas. E a mesma proporção de pessoas está presa sem nenhuma condenação – são os chamados presos provisórios, que muitas vezes passam anos atrás das grades ilegalmente.
A pergunta que especialistas levantam há mais de uma década é: colocar usuários de entorpecentes na cadeia ajuda a solucionar o problema? Será que a questão da droga não deveria ser tratada como caso de saúde pública? Como distinguir, objetivamente, o usuário do traficante?
Uma das maiores autoridades no Estado sobre assunto, especialista em Ciências Criminais, o advogado Álvaro Gubert argumenta: "O problema central é que não há nenhuma política pública no Brasil voltada para resolver este problema". E não há porque isso não se tornou um foco de interesse para a sociedade. "De maneira geral", ele diz, "as pessoas ainda não perceberam que a ressocialização do preso é importante e se reflete na segurança pública de maneira geral, na segurança de cada um de nós".
Mas vivemos, segundo Gubert, na cultura da vingança, alimentada pela ideia de que "bandido bom é bandido morto". As pessoas esquecem que esta cultura da guerra foi determinante, por exemplo, para o surgimento do PCC.
Para Gubert, apesar de tudo, há saídas e elas passam, necessariamente, por um conjunto de medidas, umas pontuais e práticas, outras mais amplas e mais profundas, como uma mudança cultural e de mentalidade.
Sobre ações práticas possíveis de serem adotadas, ele cita: em primeiro lugar, é preciso respeitar o que determina Constituição Federal; é preciso debater em profundidade sobre a política antidrogas adotada pelo Estado e as consequências práticas dessa política repressiva para a sociedade modificar o sistema e organização dos presídios; tornar os presídios centros de oficinas profissionalizantes; investir em prisões agrícolas; prestar ao adolescente infrator assistência social e psicológica continuada; estudar e entender as políticas adotadas em outros países, etc.
De acordo com Gubert, se o problema não for resolvido com políticas públicas amplas, profundas e responsáveis, a sociedade como um todo vai viver acuada pelo medo e seremos todos, sem exceção, reféns da criminalidade, presos dentro de nossas próprias casas.
› FONTE: Fernando Evangelista/Assessoria Larissa Linhares
