O Governo do Estado de Santa Catarina e a sociedade civil anunciaram para quarta-feira, 26, na sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em Florianópolis, a nomeação dos primeiros membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CDH-SC). “Trata-se da conquista de muitos anos dos movimentos sociais”, destacou o secretário Geraldo Althoff, que classifica o ato como uma das principais ações de sua gestão em um ano à frente da pasta. “O conselho será o interlocutor entre o Estado e a sociedade civil e irá nos orientar na criação das políticas públicas”, completa Althoff.
A SST também passou a abrigar entre suas vinculadas a Diretoria de Direitos Humanos, que atualmente se une a outras quatro políticas sociais (Trabalho, Habitação, Combate à Fome e Assistência Social. “A SST é a casa dos direitos sociais”, finaliza Althoff.
O CEDH-SC visa promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 20 membros titulares e igual número de suplentes, divididos de forma paritária entre representantes governamentais e de entidades não governamentais.
Instituições representadas
Não-governamental:
Acontece Arte e Politica LGBT
Central única dos Trabalhadores-CUT
CDH de Brusque
Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos-IDDH/Joinville
Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil
Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina – ADEPESC
Caritas Brasileira Regional de Santa Catarina
Pastoral da Juventude
Fundação Nereu Ramos-FINER
Governamental:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Assistencia Social, Trabalho e Habtiação
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Fundação do Meio Ambiente
› FONTE: Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
