Dos 54 estabelecimentos fiscalizados pela operação Parada Certa, realizada nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda, 41 apresentaram irregularidades, o que representa 68,3%. A ação, feita em 23 municípios, focou em lanchonetes e restaurantes localizados às margens das principais rodovias de Santa Catarina e que servem de ponto de apoio aos viajantes que se deslocam de carro e ônibus. “Esse alto índice demonstra a precisão dos critérios utilizados pela Fazenda na seleção dos estabelecimentos fiscalizados”, diz o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF).
Os locais foram selecionados previamente a partir do cruzamento de dados de informações fornecidas pelos próprios contribuintes ao Sistema de Administração Tributária da Fazenda. São dados como faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial. Na auditoria prévia, os fiscais perceberam que o volume de ICMS pago não condizia com o intenso movimento de pessoas que esses estabelecimentos recebem diariamente. A operação teve a atuação de 34 auditores fiscais dos grupos de automação comercial e de ação regional (GESAC e GRAFs).
A equipe verificou o cumprimento do uso de equipamentos de automação comercial, tais como o emissor de cupom fiscal e o programa aplicativo fiscal (PAF-ECF). Entre as irregularidades mais frequentes está o uso de comandas manuais, procedimento vedado pela legislação catarinense. A forma correta é por meio de cartões numerados, ou com código de barras, para que haja a vinculação da conta de cliente ao banco de dados do PAF-ECF. “A comanda manual é uma forma de controle não-fiscal que tem por finalidade facilitar a sonegação fiscal em prejuízo do próprio atendimento ao cliente, já que seu processamento é rudimentar, realizado de forma totalmente manual”, avalia Pinetti.
Os casos mais graves da operação Parada Certa, que demandaram o uso de técnicas sofisticadas de auditoria digital, em um período de mais de 12 horas, ocorreram no Sul do Estado. Nestes estabelecimentos, foi levantada a totalidade das bases de dados do aplicativo irregular utilizado pelos contribuintes. O fisco fará um procedimento de auditoria fiscal completo com a finalidade de recuperar todo tributo sonegado pelos contribuintes nos últimos cinco anos. Esses dois contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento.
Vale destacar que em alguns estabelecimentos, a automação comercial estava implementada de forma totalmente correta. Em Blumenau, um restaurante que havia sido visitado em outra operação, utilizava todos os recursos e requisitos da automação comercial na forma descrita na legislação catarinense, compreendendo o uso do cartão numerado e a balança eletrônica interligada ao programa aplicativo PAF-ECF. “A operação Parada Certa comprovou mais uma vez a eficácia desses equipamentos de automação comercial para o combate à sonegação no varejo”, destaca Pinetti.
Nova versão
Os fiscais também estão verificando se os programas aplicativos fiscais atendem ao Ato DIAT 04/2014, que prevê a adoção de versão mais recente da Especificação de Requisitos do aplicativo PAF-ECF. Desde 1º de janeiro de 2015 só é considerada regular no Estado a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente.
Combate à sonegação
A Operação Parada Certa é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos, feito pelos Grupos Especialistas Setoriais. Em 2015 já foram realizadas mais de 230 operações de fiscalização, que contribuíram significativamente para o crescimento e manutenção da arrecadação do ICMS de Santa Catarina.
› FONTE: Assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
