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O RCN vai reunir dados como RG, CPF e título de eleitor em um único
Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.
Além de unificar os documentos oficiais e facilitar o uso dos dados pelo titular, o RCN também deve garantir mais segurança, eliminando possibilidade de emissão de múltiplas identidades. Atualmente, cada estado mantém registros próprios, permitindo que um mesmo cidadão possua até 27 números diferentes de RG.
Essa falta de controle de dados a nível nacional é um dos facilitadores para crimes de fraude no sistema financeiro e nos benefícios, como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e Receita Federal. A proposta de corrigir essa falha e criar um cadastro nacional de identidades, com armazenamento eletrônico de dados, está prevista em lei desde 1997, mas nunca saiu do papel.
RCN
O documento único proposto pelo TSE irá armazernar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.
O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.
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