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Neste sábado (25/4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias -, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva relacionados à “Operação Arion II”.
As investigações tiveram o apoio, também, da Receita Federal do Brasil e da Casa da Moeda do Brasil. Os mandados foram cumpridos em Joinville, Araquari, Balneário Camboriú e municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.
A Operação investiga, há sete meses, um esquema de produção de bebidas no Norte de Santa Catarina e seu comércio para a maioria dos Estados do Brasil. No esquema a venda e distribuição era feita sem notas fiscais ou com documentos fiscais de empresas de fachada, que não existiam de fato no endereço cadastral.
Na investigação foi verificada, ainda, a ocultação de receitas, inclusive com movimentação bancária em nome de pessoas e empresas intermediárias.
A apuração das denúncias, permitiu, também a identificação de patrimônio obtido com valores provenientes dos Ilícitos e a lavagem de capitais com aquisição de bens de luxo, como veículos importados - em nome de empresa inexistente – e ainda imóveis e embarcações.
Apura-se o beneficiamento de empresas em função da aquisição de mercadorias sem notas fiscais, posteriormente revendidas sem sujeição aos controles fiscais. Durante as investigações, envolvidos com as fraudes foram abordados no transporte e entrega de bebidas sem documentos fiscais ou com notas fiscais emitidas por empresas de fachada.
Há suspeitas, fundadas em denúncias feitas ao Ministério Público, de que mais de R$ 50 milhões tenham sido sonegados com o esquema, que trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação desse prejuízo depende de apuração em auditoria fiscal, a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação e à falta de emissão ou emissão fraudulenta de notas fiscais, o que pode ter ocorrido com o emprego de empresas fictícias ou sem a correspondência a efetivas operações de circulação de mercadorias.
No cumprimento das buscas foram encontradas evidências que confirmam a comercialização fraudulenta de bebidas. Veículos e imóveis de envolvidos foram alvo de sequestro visando a futura reparação dos danos causados aos cofres.
Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana, além de outras diligências investigatórias. Os equipamentos de informática e dados digitais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e outros documentos e dados à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e à Receita Federal do Brasil. Esses órgãos serão responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos, sem prejuízo de créditos já definitivamente constituídos pelo Estado com base em trabalhos previamente realizados.
Os pleitos cautelares foram deferidos pela 2ª Vara Criminal de Joinville a pedido da 11ª Promotoria de Justiça com atuação na defesa da ordem tributária, também na comarca de Joinville.
POR QUE OPERAÇÃO “ARION II”
O nome é alusivo a outra operação, de natureza similar, desencadeada pela força-tarefa no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I, o que motivou a continuidade das investigações.
ORIGEM DA OPERAÇÃO
A investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público e Receita Federal do Brasil, sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.
› FONTE: MPSC
