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A Anatel colocou à disposição da sociedade consulta pública com questionamentos a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Os documentos estão disponíveis no portal da Agência para qualquer interessado.
As manifestações podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 8/2015 na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br) ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo, até as 24h do dia 4 de maio de 2015.
› FONTE: Anatel
