Dia 09 de março, segunda-feira, poderá ser finalmente aprovada a “Obrigatoriedade do diploma para Jornalistas”. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em pauta para ser votado a proposta de emenda à Constituição (PEC).
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, há 5 anos a PEC em questão tramita no Congresso, e deixam claro que “a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico”.
O trâmite continua porque o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) na época é que seria restringido, e feria a Constituição e os jornalistas “de carreira”, ou seja, jornalistas que exercem a função há anos, mas não possuem nenhuma formação específica.
A PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em 2009 precisa nesta segunda-feira receber 308 votos favoráveis, e depois ser encaminhada ao Senado para ser sancionada pela Presidência da República.
Abaixo, uma das imagens da campanha da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em defesa da obrigatoriedade do diploma:
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