A Secretaria de Estado da Administração (SEA) convoca os sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos estaduais para fazer a habilitação que dá direito a receber a contribuição sindical. O prazo para a entrega da documentação é até 23 de fevereiro.
O valor da contribuição sindical, referente a um dia de trabalho do mês, será descontado compulsoriamente de todos os funcionários do Estado, conforme determina a legislação federal.
Em 2014, do Estado, aproximadamente 65 mil pessoas, que correspondem aos servidores ativos, civis, da administração direta, autarquias e das fundações tiveram o desconto na folha.
O valor total foi de R$ 7,8 milhões – 40% são divididos entre o Ministério do Trabalho e entidades sindicais de grau superior (federações, confederações e centrais sindicais)de acordo com a filiação dos sindicatos,os outros 60% são repassados aos sindicatos, conforme a base de cada categoria.
Os interessados terão que entregar na Gerência de Remuneração Funcional, que fica no prédio principal da SEA, os seguintes documentos: registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, estatuto atualizado, cópia da ata de posse da diretoria, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço bancário.
“O valor é dividido proporcionalmente conforme a representatividade de cada sindicato. No ano passado, oito entidades receberam a contribuição sindical dos servidores estaduais”, informa o gerente de Remuneração Funcional, Valmir dos Passos.
› FONTE: Governo do Estado de SC
