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A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) iniciou no final do ano passado a revisão tarifária das concessionárias para que posteriormente possa ser aplicada tarifa conforme caracterísitica do município.
Por ser um cenário novo às concessionárias, é fundamental que ocorra, neste primeiro momento, uma série de estudos, audiências e consultas públicas que vão adequar todos os processos vigentes – sejam eles operacionais técnicos ou financeiros – nas concessionárias, de forma a atender à Lei 11.445/07.
Para isto, na próxima quinta-feira, 29, às 13h30, na sede da Agesan, será apresentado a conclusão da primeira etapa do processo.
No workshop de análise e definição do modelo tarifário será discutido a identificação dos diferentes modelos de regulação econômica para o setor de água e esgotamento sanitário, análise SWOT dos vários modelos regulatórios da Agesan e definição do período regulatório.
Todas as observações e sugestões serão anotadas e colocadas em análises pela equipe técnica da empresa contratada e Agesan, e se necessário as melhorias serão aplicadas a revisão.
São convidados representantes das prestadoras de serviços conveniados à Agesan, representantes estaduais e municipais, além de outros órgãos e entidades.
“A nova metodologia para a estrutura tarifária em elaboração na Agesan, deve atribuir uma remuneração para a base de ativos existentes das empresas, tal questão é fundamental para expansão do setor e para universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário”, diz Silvio César dos Santos Rosa, diretor de regulação e fiscalização da Agesan.
A expectativa é de que o novo marco tarifário deva ser o principal catalisador para os futuros reajustes anuais de tarifas e os mesmos passem a ter um caráter mais formal, em contraposição ao formato atual.
Como será feito a metodologia da revisão tarifária
Desde 2011 a Agesan, com a intenção de realizar a revisão tarifária das concessionárias prestadoras de serviços que são reguladas pela agência, iniciou um projeto para que esse estudo fosse realizado.
Por meio de processo licitatório a Agesan contratou uma empresa de consultoria técnica, responsável pela elaboração da metodologia de revisão tarifária.
Depois de concluído todo o processo licitatório, no dia 24 de novembro de 2014, foi assinado o contrato com a empresa vencedora, Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Durante oito meses a empresa executará seus serviços em quatro etapas: análise e definição de modelo tarifário, diagnóstico da situação atual, análise econômico-financeiro e modelo tarifário e por último a implementação e acompanhamento.
Ao final de cada etapa de execução será entregue pela empresa um relatório a qual deverá ser aprovado pela equipe técnica da Agesan.
A metodologia de cálculo de uma tarifa deve buscar os princípios de eficiência, equidade, justiça, equilíbrio financeiro, simplicidade e estabilidade, sinalizando a direção do mínimo custo aos consumidores e provendo o uso racional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dessa forma, é necessário garantir tanto o equilíbrio econômico-financeiro da empresa para a prestação do serviço, por meio do nível tarifário adequado, como uma tarifa que possibilite a correta alocação dos custos ao usuário, por meio de uma estrutura tarifária justa.
Para elaborar o modelo tarifário a empresa realizará as quatro etapas do estudo nas concessionárias reguladas pela agência, que são elas:
- CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
- EMASA – Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú.
- SEMASA – Serviço Municipal de Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura de Itajaí.
- SEMASA – Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Lages.
- SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Papanduva.
- SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Treviso.
A etapa do diagnóstico fornecerá informação que serão importantes para caracterizar cada uma das concessionárias, observando os aspectos operacionais, econômicos e financeiros.
› FONTE: Governo do Estado de SC
