Até o mês de novembro de 2014, as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA’s) do Estado contabilizaram 2.756 processos ativos (8.811 processos recebidos e 6.055 encerrados), o que significa que mais de 8.811 beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. No total, foram realizados 43.842 atendimentos.
“O mais importante é que o cumprimento da medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior.
O programa foi implantado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Decreto n.º 1.012, de 05 de junho de 2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo.
Atualmente sete CPMA’s atuam nas comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó. A coordenação estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições.
Com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, as centrais procuram garantir que o beneficiado (que praticou delitos com penas de até quatro anos de reclusão como o furto, o desacato o peculato) seja encaminhado para a instituição mais adequada para cumprir sua prestação de serviço à comunidade.
“Sem deixar de punir, as penas alternativas atuam na reconstrução das relações sociais, além de prevenir a prática de novos crimes não deixando de responsabilizar o autor da infração penal que passa a realizar trabalhos voluntários. É um modelo de sistema mais humano e reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas)”,destaca o secretário Sady Beck.
› FONTE: Governo do Estado de SC
