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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) requisitou, nesta terça-feira (09/12), à 3ª Delegacia de Polícia da Capital a instauração de termo circunstanciado para apurar eventuais crimes como a prática ou incitação à violência (artigo 41-B da Lei 12.999, que altera o Estatuto do Torcedor) durante a partida de futebol entre Figueirense e Internacional, no Estádio Orlando Scarpelli, no último sábado (06/12).
O ofício que requisita a investigação foi encaminhado pelo Promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas para o Delegado Pedro Fernandes Pereira Filho, da 3ª Delegacia de Polícia da Capital. O Promotor de Justiça anexou ao ofício trechos das reportagens publicadas pelos veículos de comunicação nos últimos dias.
Além disso, o Promotor Nahas transcreve uma frase do Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto: o jogador em campo é um herói que incentiva o torcedor. Se ele parte para a violência durante a partida, ela se propaga dentro e fora dos estádios, o que por si justifica essas medidas inéditas para conter a violência gratuita nos estádios.
A partir de agora, o Delegado começa a investigação para apurar as responsabilidades penais de cada um. Após esta fase, todos os envolvidos são convocados para uma audiência no Juizado Especial Criminal do Fórum do Estreito, onde é possível resolver a questão de forma conciliatória, ou a Promotoria pode oferecer uma denúncia à Justiça.
› FONTE: MPSC
