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Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira, revelaram que apenas metade (2.785) dos municípios brasileiros tinha um Plano Diretor Estratégico (PDE) até 2013.
Um plano diretor é um conjunto de diretrizes que norteiam o planejamento municipal para a implementação de políticas de desenvolvimento urbano. De acordo com a pesquisa, 13,7% (763) dos municípios ainda estavam elaborando o projeto, enquanto 36,2% (2.019), ainda não prepararam o PDE.
O Estatuto da Cidade, lei aprovada em 2001 e que prevê a implementação do Plano Diretor, estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes têm a obrigatoriedade de implementar o plano. Essa categoria representa 1.718 municípios para os quais foi estabelecido o prazo de até outubro de 2006. Destes, ainda restam 178 (10,4%) cidades apresentarem o projeto.
Já dentre municípios com até 5 mil habitantes, possuíam plano diretor apenas 5,1%, 17,2% e 30,4%, respectivamente nos anos de 2005, 2009 e 2013. Por outro lado, todos os municípios acima de 500 mil habitantes informaram ter o plano desde o ano de 2009.
A pesquisa também revelou também que os municípios empregam apenas 3% da população, contingente 6,36 milhões de pessoas. Desses, 6,03 milhões (94,9) estão empregados na administração direta e 325,54 mil (5,1%) na administração indireta. Comparado com 2012, houve um aumento de 0,8% no quadro de ocupados na administração direta, enquanto na administração indireta, houve um aumento de 10,4% no conjunto de servidores.
› FONTE: Vejamos
