A Secretaria de Estado da Fazenda reteve 36 encomendas contendo cerca de 200 mercadorias na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, durante a primeira Operação Correios de 2014, realizada na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São José.
A ação teve como foco o comércio de eletrônicos e joias. As encomendas retidas apresentaram irregularidades na documentação fiscal, com destaque para a ausência de nota. Só em joias, estima-se um valor R$ 200 mil sem nota fiscal. Participaram da ação dez servidores da SEF, entre auditores fiscais e analistas.
A nota fiscal é obrigação de quem vende, mas também responsabilidade de quem compra. Por isso, os compradores das mercadorias retidas serão chamados para regularizar a situação.
Se eles não tiverem a nota fiscal e quiserem ficar com o produto terão de pagar o imposto, em média 17% do valor da mercadoria, mais multa de 100% do valor do imposto.
No caso do vendedor, a SEF não tem jurisdição para cobrar esclarecimentos e emitir notificação fiscal de empresas localizadas fora de Santa Catarina. Grande parte dos produtos vem de outros Estados e também de outros países.
› FONTE: Governo do Estado de SC
