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Apesar de estar previsto na Lei de Acesso à Informação desde 2012, pelo menos 16 estados brasileiros ainda não têm ou não disponibilizam de maneira completa informações e dados referentes ao sistema prisional do País.
A conclusão é de um estudo feito pelo Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (GECAP-USP), que analisou os sites de todos os governos estaduais. O cenário encontrado é de um “verdadeiro buraco negro” de informações sobre a situação nas cadeias brasileiras e ajuda a explicar o caos que veio à tona recentemente no Maranhão.
O estudo Sistema prisional e lei de acesso à informação investigou quais Estados possuíam site oficial com o objetivo de disponibilizar dados do sistema prisional pela internet. Segundo o levantamento, os casos mais graves são do Acre, Piauí, Rondônia e Tocantins.
Os quatro não têm nenhuma das informações tidas como básicas pelo GECAP: número de presos e de vagas conforme o regime prisional (definitivo ou provisório), tipo de delito, idade, sexo, quantidade de presos em tratamento de saúde, ou até o número de presidiárias que permanecem com os filhos durante o período de amamentação.
O levantamento procurou seguir o trecho da legislação que diz que as informações devem ser divulgadas “em local de fácil acesso”.
Por isso, foram selecionados 27 voluntários de nível médio e universitário incompleto – para testar como seria se um cidadão comum buscasse os dados – e cada um deles ficou responsável por tentar encontrar os números de um Estado brasileiro no Google por meio de três expressões básicas “sistema prisional”, “sistema penitenciário” ou “sistema carcerário” junto do nome do Estado.
Já os critérios estabelecidos foram que todos os convidados deveriam usar no máximo cinco cliques para se chegar ao site, respeitado o limite de até três páginas do site de busca, conforme recomendado em pesquisas.
O resultado foi que, dentre os Estados que têm algum tipo de site oficial para informar sobre o sistema prisional, somente 12 atendem ao critério de disponibilizar de forma fácil: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Já Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá publicam na web algum tipo de estatística ou orientação sobre a política carcerária do governo no site oficial, mas não se preocuparam em disponibilizar isso de forma simples e fácil de encontrar.
Os únicos Estados que conseguem chegar perto do que se considera ideal pelos especialistas são Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo.
› FONTE: Vejamos
