Governo Federal anuncia novas medidas e também regula pagamentos no vale alimentação

Na última semana de março (25/03), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medidas para proteger trabalhadores em situações de calamidade, aprimorar a regulamentação do auxílio-alimentação e promover melhores condições no regime de contratação de funcionários para teletrabalho. Os anúncios, feitos no Palácio do Planalto, foram acompanhados também pelo lançamento de um programa de capacitação digital.

Como forma de garantir proteção para os trabalhadores em casos de calamidade, foi desenvolvida uma medida provisória que permite que o setor público aja com uma série de ações que preservam empregos, empresas e a renda do trabalhador. Entre tais medidas estão o adiantamento de férias e a implementação do trabalho remoto, além do saque adiantado de benefícios trabalhistas.

Gestores também poderão usar, como forma de proteção, a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários (de maneira proporcional) ou até mesmo a suspensão temporária do contrato de trabalho mediante ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm).

No que se refere ao trabalho remoto, as medidas apresentadas pelo governo proporcionam mais segurança jurídica a esse regime de contratação. Há, a partir do decreto, possibilidades de adoção de modelos híbridos de trabalho e a admissão com controle de jornada ou por produção.

"Durante o estado de calamidade gerado durante a pandemia, percebemos um grande aumento de empresas que buscavam soluções de controle de ponto online para acompanhar a jornada de trabalho dos funcionários que passaram a trabalhar de forma remota", comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup especializada em controle de ponto online para pequenas e médias empresas. "Muitos empregadores precisavam de uma solução que entregasse a segurança na marcação de ponto e a praticidade de ser usada em qualquer lugar e, com muito orgulho, posso dizer que conseguimos entregar isso e muito mais para as empresas que nos procuraram", afirma o executivo.

A medida provisória ainda discorre sobre o auxílio-alimentação, determinando novas regras para garantir que o benefício será utilizado para adquirir itens alimentícios e refeições.