Construção estava parada por decisão judicial e agora serão retomadas
Os moradores do Bairro Ilhota têm muitos motivos para comemorar. A obra da nova escola da comunidade será concluída. Após meses de uma luta judicial, a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapema, Andréia Regis Vaz, devolveu a imissão de posse ao município, que agora dará seguimento nas obras e entregá-la de forma adequada.
O impasse em torno da construção da nova escola começou em 2013, quando os engenheiros da Prefeitura de Itapema verificaram que a execução da obra não estava de acordo com o projeto original. "Na época foi instaurado um processo administrativo com espaço de defesa para a empresa. Ao final foi julgado que a empresa estava errada e de acordo com a Lei 8666 se tornou inapta a participar de licitações na cidade. A empresa responsável teve o contrato rescindindo", explica o Procurador do Município, Alfredo Marin Junior.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Itapema deu início a uma nova licitação para a conclusão da obra. E a empresa que até então era responsável pela execução, entrou na justiça com pedido de produção antecipada de provas, alegando que se o município continuasse as obras não teriam como comprovar o que eles tinham feito.
Diante deste impasse, a juíza então expediu uma liminar para que nem a Prefeitura nem a empresa até então responsável pela obra adentrasse até a construção até que fosse feita uma perícia judicial. "Essa pericia finalmente foi feita e apresentado um laudo a juíza, que então devolveu a construção para o município que agora dará seguimento a obra", conclui Alfredo Marin Junior.
› FONTE: Comunicação | Prefeitura de Itapema
