Os contribuintes podem realizar doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual para serem deduzidas na declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril. O limite é de 3% do imposto devido para os contribuintes pessoa física que utilizam o formulário completo.
“Ao doar para o fundo o cidadão não terá nenhuma perda financeira, apenas destinará parte do seu imposto de renda em prol das crianças e dos adolescentes do Estado. As doações contribuem para efetivação das políticas públicas voltadas para pessoas em vulnerabilidade social em Santa Catarina”, destaca o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Arnaldo Zimmermann.
Para saber como doar, acesse o site da Secretaria. Dentre as principais ações realizadas pelo FIA em 2014 estão o edital de seleção de projetos socioeducativos do Programa Construindo a Cidadania Infanto-Juvenil. O FIA em SC promoveu ainda o encontro Construindo Democraticamente os Planos Decenais para SC: Convivência Familiar e Comunitária e eventos de erradicação do trabalho infantil; enfrentamento à violência e exploração sexual infantojuvenil e sobre o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Para 2015 está previsto o lançamento do processo de elaboração do Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Santa Catarina. O Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos10 anos e sua principal finalidade é orientar e auxiliar o poder público na implantação de políticas que garantam os direitos infanto-juvenis.
O FIA/SC capta recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente em vulnerabilidade social, como as abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O Fundo é gerenciado pela SST e controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O FIA/SC dispõe de uma conta específica em que ocorre, obrigatoriamente, a utilização dos recursos em ações deste fim.
Outras informações: (48) 3664-0770, 3664-3619 ou [email protected]
› FONTE: Governo do Estado de SC
