Foto da capa: Leilane Pereira/Olhar Fotografias
Hoje, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
De acordo com dados do último Censo Demográfico, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Entre os estados, Santa Catarina é o que mais
Há apenas três anos, foi implementada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação representou um importante passo no reconhecimento da diferença como parte integrante da sociedade. A LBI possui diversos aspectos que visam a consolidação da cidadania da pessoa com deficiência, que vão além do atendimento prioritário em serviços públicos.
Como exemplo, é possível citar que a lei exige que sites governamentais estejam acessíveis, que escolas devem ofertar materiais inclusivos (em Libras e Braile) e que é direito da pessoa com deficiência constituir família, possibilitando também a adoção. Em resumo, a LBI foi criada com o objetivo de assegurar a acessibilidade em suas diversas vertentes.
A matéria ficou 15 anos em tramitação e segundo o artigo, Três anos da LBI: o obscurantismo dos operadores do direito, governo e sociedade civil, os direitos da pessoa com deficiência continuam a ser negligenciados. O documento foi elaborado pelas advogadas Márcia Cristina Lamego e Sonia Regina Lamego Lino. A primeira é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e a segunda é membro da mesma Comissão.
Em um trecho do artigo elas mencionam: “A princípio, a própria definição de PCD (Os direitos da Pessoa com Deficiência) e mobilidade reduzida é desconhecida por muitos, via de regra, associação a uma cadeira de rodas é imediata, mas há negligências nesse sentido, pois o espírito da LBI é o de incluir, no sentido mais amplo, todas as pessoas com deficiência aparente ou não, grave, severa, ou leve.’’
O desafio proposto de se entender a deficiência como algo mais amplo do que a cadeira de rodas é relatado pela cantora e compositora curitibana, Amanda Lyra, “tive que colocar uma barra de ferro na coluna, já fiz nove cirurgias grandes ,mesmo assim minha doença era invisível. Eu me apresentava sentada e ninguém comentava nada. E quando eu levantava as pessoas diziam ‘ah, machucou a perna’ e não compreendiam”.
Ela nasceu com uma doença degenerativa chamada Atrofia muscular Espinhal tipo 3, que leva à degeneração de neurônios motores localizados na medula espinhal. Neste caso a doença é caracterizada por ser mais leve, o portador consegue ficar sentado e andar, mas tem dificuldade em atividades mais complexas como subir escadas. Porém, há dois anos, justamente quando descia um degrau, rolou por uma escada de três metros. Com o acidente fraturou o fêmur da perna direita, e em decorrência da atrofia, tem sinais de osteoporose, fatores que a levaram a usar a cadeira de rodas.
A experiência levou Lyra a perceber que ainda existe muita confusão quando o assunto é mobilidade reduzida, “umas das teclas que eu bato e que precisam aprender é: que nem toda a pessoa com deficiência é cadeirante, e nem todo cadeirante é paraplégico, e não necessariamente quem está na cadeira de rodas não pode andar”.
Além da dificuldade de entendimento em relação a multiplicidade de deficiências, as advogadas Lamego e Lino também apontam que apesar da lei garantir o tratamento em igualdade “as políticas públicas, dos governos locais, dos Municípios, Estados e País, ainda carecem de ações mais pontuais e em volume”.
Para que a lei seja cumprida as advogadas destacam a importância da união entre governo e sociedade civil organizada, e citam o exemplo do trabalho colaborativo entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e outras entidades para se criar a Lei catarinense de Inclusão “O ponto central da proposta, é a criação de uma legislação que dê às pessoas com deficiência maiores oportunidades de inserção cultural, social e profissional”.
Para Lyra, que cresceu em uma família ligada à arte e sempre esteve em contato com a música e a composição a maneira de trabalhar a inclusão ocorreu pelo viés cultural. Há mais de um ano criou o projeto Solyra ao lado de Jordana Soletti. O projeto leva música para crianças e adolescentes com deficiência em Curitiba. “São mais de 150 músicos voluntários que levam 11 apresentações semanais em escolas e eventos”, conta.
Outro ponto destacado pela cantora é que as pessoas não devem olhar o deficiente como “um coitadinho” dentro de uma ótica assistencialista, e sim como alguém que faz as mesmas atividades de outra pessoa, porém, de outra forma. “Tem gente que vê a cadeira como um modo de aprisionamento, e não é por aí, a cadeira hoje me permite ir aonde eu quiser, me dá asas para voar, a cadeira é minha perna direita e esquerda rodando junto”.
A deficiência faz parte de nós
Ainda segundo dados do último censo demográfico em relação à proporção de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas, a maior parte delas tem 65 anos ou mais. Especificamente, 67,7%, ou seja, mais da metade da população. Esse dado tem origem nas limitações do próprio fenômeno do envelhecimento, no qual é muito comum a perda gradual da visão, audição e da capacidade motora.
Foi constatado também que 7,5% das crianças de 0 a 14 anos apresentaram pelo menos um tipo de deficiência. A prevalência de pelo menos uma das deficiências investigadas foi de (24,9%) na população de 15 a 64 anos.
Florianópolis
Na Capital, a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef) realiza até domingo (23) a Semana Inclusiva 2018, com diversas atividades voltadas às pessoas com deficiência. No sábado (22), das 09h às 15h, ocorrerá um Feirão de Empregos no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), localizado na Avenida Mauro Ramos, Centro da Capital.
Confira mais detalhes: http://www.aflodef.org.br/?p=2144
› FONTE: Samantha Sant'Ana e Luiza Kons
