Evento ocorre na próxima segunda-feira, no Campus Itajaí
Na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, o curso de Logística da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) realizará um debate sobre a lei dos caminhoneiros, para marcar o Dia do Profissional de Logística. O evento reunirá representantes de sindicatos e das principais empresas do setor de transporte da região, no Teatro Adelaide Konder, Campus Itajaí, a partir das 18h45.
São convidados para o debate: Emílio Dalçóquio Neto, presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Cargas de Itajaí; Ademir de Jesus, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres e de Cargas em Geral de Itajaí e Região; Guilherme Karam de Mattos, gerente de transportes da empresa JBS; Paulo Roberto Daneliczen, supervisor operacional da Estrada Transportes; e Cícero Humberto Ferrari, diretor da Ferrari Logística. O diálogo será mediado pelo professor Jaime da Veiga, advogado especializado em transportes.
"A intenção é esclarecer a lei dos motoristas e suas mudanças recentes, que causaram uma enorme polêmica este ano, com paralisação dos caminhoneiros em todo o país", afirma Romeu Zarske de Melo, coordenador do curso de Logística. Os debatedores discutirão o impacto da lei sobre a jornada de trabalho dos motoristas, custos de transportes e gestão estratégica das frotas, que tem efeito para transportadoras e caminhoneiros autônomos.
O evento terá também um momento cultural, com apresentação musical de Marcos Nonnemancher e da peça teatral "Vida Sempre", do Instituto Elisabetha Randon, Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (Oscip) que possui um programa voltado para educação no trânsito.
A programação é aberta e a entrada é franca. Interessados em receber certificado de participação deverão inscrever-se com antecedência no site www.univali.br/eventos.
Sobre a Lei dos Caminhoneiros
Conforme Romeu Zarske de Mello, a Lei 12.619/12, mais conhecida como Lei dos Caminhoneiros, aprovada em 2012, propôs diferentes exigências trabalhistas e jurídicas à classe, para garantir melhorias nas condições de trabalho e reduzir o número de acidentes com transporte de cargas nas estradas. No entanto, desde a aprovação, a lei sofreu críticas devido a inviabilidade da aplicação das propostas.
A partir de 2013, outro projeto, que anularia boa parte do que fora aprovado em 2012, começou a circular na Câmara. Sob pressão dos caminhoneiros, em fevereiro deste ano, os parlamentares aprovaram a nova versão. Esta nova lei (13.103), foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o coordenador, a lei define que agora a jornada de trabalho não tem horário fixo de início, fim ou intervalos. Desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.
É vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada 6 horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso. Em situações excepcionais, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor chegue a um lugar que ofereça segurança. A lei define ainda determinações sobre aumento de sobrepeso, descanso obrigatório, repouso semanal, anistia de punições, isenções de pedágio e pontos de parada.
› FONTE: Unisul
