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Impasse na fortaleza de São José da Ponta Grossa

Publicado em 11/08/2013 Editoria: Florianópolis Comente!


Construção ao fundo é uma das que tem ordem de demolição não cumprida

Construção ao fundo é uma das que tem ordem de demolição não cumprida

Um impasse está instalado na área do entorno da fortaleza de São José da Ponta Grossa, entre as praias de Jurerê Internacional e do Forte, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Duas ordens judiciais foram expedidas – e reiteradas – para a demolição de casas construídas em terreno da União, mas elas ainda não foram cumpridas. Uma delas gerou intimação da Procuradoria da República ao coordenador do Projeto Fortalezas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Joi Cletison Alves, a quem caberia, segundo a Justiça, remover uma moradia (nº 32 da servidão da Carioca) erguida na extrema da fortificação tombada, em terreno que deve ser usado para a recepção dos visitantes e colocação de acessos a portadores de deficiência ao edifício histórico. A outra ação atinge um morador que teria construído cinco casas em área pública, e também não foi cumprida até o momento.

 

Sondando os diferentes agentes envolvidos no imbróglio, incluindo a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), percebe-se que ninguém quer assumir o ônus das demolições, pelo temor de criar um conflito de grandes proporções com a comunidade, formada por antigos moradores, famílias que chegaram depois e empreendedores que conseguiram autorização para erguer pousadas, mansões ou chalés na região. Depois que o Exército saiu dali, em meados da década de 1950, a área da fortaleza ficou abandonada, o que estimulou as invasões.

Em 1992, a UFSC concluiu a recuperação da fortificação, a exemplo do que fizera com as fortalezas de Anhatomirim e de Ratones Grande, na baía Norte. A partir dali, a instituição passou a responder pela administração do prédio e da bateria de São Caetano, que fica um pouco abaixo do forte principal, mas da qual sobraram apenas ruínas. “A Universidade só tem interesse em remover a casa que fica ao lado da parede do forte”, diz Joi Alves, explicando que o caseiro da fortaleza vem sendo impedido de retirar a vegetação dos embrechamentos e, com isso, evitar a deterioração das muralhas. “A outra ação envolvendo moradores tradicionais não nos diz respeito”.

Iphan diz que tarefa cabe à Universidade

O proprietário da casa encostada na fortaleza já teria concordado com a demolição imposta pela Justiça, mas alega não ter dinheiro para fazer isso, assim como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), também sem orçamento para esse tipo de procedimento. De acordo com a vizinhança, Amilton Jovino dos Santos, que comprou a residência de uma senhora que os nativos chamam de “dona Bola”, aparece eventualmente para limpar o terreno e já chegou a alugar a casa no verão. O Ministério Público vem cobrando da UFSC a colocação de acessos para deficientes, mas isso só pode ser feito quando ocorrer a demolição.

A chefe da Divisão Técnica do Iphan/SC, Virginia Gomes de Luca, e a técnica Cristiane Galhardo Biazin informam que a autarquia “se posiciona favoravelmente às demolições decretadas pelo judiciário”, porque na maioria dos casos referem-se a construções feitas de forma irregular no entorno imediato da fortaleza (de acordo com o artigo nº 18 do decreto-lei nº 25/1937, que proíbe qualquer edificação e colocação de anúncios ou cartazes na vizinhança de prédios tombados que impeçam ou reduzam a sua visibilidade).

O Iphan admite que foi solicitado a derrubar a casa, mas entende que a área está sendo requerida pela UFSC para implantar os equipamentos de acessibilidade e que, portanto, cabe a esta a tarefa, já que o proprietário não providenciou a demolição. O que estaria adiando o processo é o fato de Amilton dos Santos não haver ainda retirado os seus pertences pessoais da residência.

UFSC não quer atrito com moradores

O chefe de gabinete da reitoria da UFSC, Carlos Vieira, é taxativo ao considerar o caso da reintegração de posse dos terrenos um “rabo de foguete”. Embora administre as fortalezas, a instituição afirma que a área adjacente está sob a jurisdição da Superintendência do Patrimônio da União, a quem caberia o papel de resolver a questão das demolições exigidas pela Justiça. “Não queremos atrito com pessoas genuínas da região”, afirma Vieira. “A Justiça é que deve decidir sobre o que fazer, e à SPU cabe executar o que for resolvido”. Procurada, a superintendente Isolde Espíndola não teve brechas na agenda para atender a reportagem, e dias depois entrou em férias.

 

Flávio Tin/ND
Ivânio Alves da Luz é dono de um restaurante e garante que antigos moradores é que foram invadidos

 

Nativo defende plano diretor específico para a área 

Ivânio Alves da Luz, 56 anos, dono de um pequeno restaurante na estrada que dá acesso à fortaleza de São José da Ponta Grossa, é enfático ao dizer que os antigos moradores da área é que foram invadidos quando surgiram as fortificações para a proteção da entrada norte da Ilha de Santa Catarina, na primeira metade do século 18. “Quando o Exército chegou, já havia famílias aqui”, afirma. Seu pai, Euclides Alves da Luz, 83, construiu casas para todos os filhos em apenas um terreno. “Onde estou hoje já pertenceu a meu avô Cassiano, conhecido como Duduco, que morreu com 101 anos colheu muita cebola nestes morros”.

Ex-presidente da associação de moradores da praia do Forte, o comerciante garante que já lutou muito pela comunidade e chegou a embargar as obras da pousada que um uruguaio está construindo no outro lado da encosta, a poucos metros da fortaleza. “Depois, a Floram liberou”, informa. A ligação com a terra é o principal argumento que usa para defender uma solução negociada, já que da decisão da Justiça de demolir as casas feitas por Euclides da Luz e filhos não cabem mais recursos. “Com o grande número de liberações para obras aqui, por que querem tirar uma comunidade tão tradicional?”, pergunta, ressaltando que há casas de quase 300 anos resistindo na região. “Nascemos e queremos morrer aqui”, conclui. Ele defende um plano diretor específico para a praia do Forte, integrando a fortaleza e a comunidade do entorno.

Neusa Alves da Luz, irmão de Ivânio, mantém o Quiosque do Forte ainda mais perto da entrada da fortaleza e dispara contra a UFSC em todas as frases que pronuncia. Para ela, a Universidade explora os turistas ao cobrar R$ 8 pela entrada na fortificação e não tem o direito de derrubar a casa de Amilton Jovino dos Santos, que funcionou como cozinha da fortaleza durante muitos anos. Ela está convencida de que “o pessoal de Jurerê” quer tomar conta da área.

Órgãos federais têm poder de polícia

No jogo de empurra que se estabeleceu na região, também a fiscalização do que ocorre nas áreas da União próximas à fortaleza de São José da Ponta Grossa é motivo de discordâncias. Para o Iphan/SC, em relação aos empreendimentos fronteiros a primeira responsável é a SPU, proprietária dos terrenos, depois a Prefeitura de Florianópolis, que legisla sobre o uso do solo no município. Só depois é que entraria o Instituto, a quem cabe legislar sobre o bem tombado e seu entorno. “Ressaltamos que a emissão de pareceres por parte do Iphan refere-se somente aos aspectos do patrimônio cultural, não excluindo a necessidade de aprovação em todos os órgãos competentes”, dizem as técnicas Virginia Gomes de Luca e Cristiane Galhardo Biazin, por e-mail.

Para o arquiteto Roberto Tonera, do Dpae (Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia da UFSC), seu colega no Projeto Fortalezas Joi Alves não pode, como pessoa física, ser intimado a demolir um bem público. “Esse trabalho precisa ser feito pela Universidade, que não deveria ter receio de enfrentar um mal-estar com a comunidade”, afirma. Com relação às demais edificações irregulares, Tonera acha que caberia à SPU e ao Iphan proceder a demolição, já que têm poder de polícia. Quanto a Euclides Alves da Luz, as protelações se basearam na aposta de que a decisão judicial não viria – mas ela veio.

Venda a terceiros com contratos de gaveta

O arquiteto explica que os 185 mil metros quadrados do morro onde está a fortaleza pertencem à União (ainda estão jurisdicionados ao Exército) e não dão direito de usucapião aos ocupantes dos terrenos. A área da UFSC tem menos de 18 mil metros, e fotos aéreas nas mãos da instituição mostram que o processo de ocupação das encostas cresceu muito em poucas décadas. Os moradores contam apenas com um contrato de gaveta, um título precário de uso, pelo qual pagam o laudêmio, uma espécie de aluguel. “Contudo, eles vendem a terceiros como se fosse deles”, informa Roberto Tonera. “A União pode solicitar a devolução dos terrenos a hora que quiser”.

Como não há mais margem para apelações, e como o mandado de execução da sentença demolitória já saiu, o arquiteto não vê chance de reversão do quadro. “Houve épocas em que havia até gente morando dentro da fortaleza”, conta. Ao contrário do uruguaio da pousada, que seguiu os trâmites normais, muitos moradores (incluindo Euclides e filhos) teriam agido à revelia da lei. O uso da área, independente da duração, também não dá direito de indenização em caso de devolução ao seu proprietário, que é a União.

› FONTE: Notícias do Dia

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