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Autoridades prometem ampliar investigações sobre desvio de R$ 5,9 milhões na Celesc

Publicado em 09/08/2013 Editoria: Florianópolis Comente!


Desastres climáticos eram motivo para contratações sem licitação (Foto: Rosane Lima/Arquivo/ND)

Desastres climáticos eram motivo para contratações sem licitação (Foto: Rosane Lima/Arquivo/ND)

Contratações sem licitação eram feitas após desastres climáticos no Estado

Mais de dois anos após uma auditoria interna da Celesc identificar um esquema de desvio de R$ 5,9 milhões com notas falsas, os envolvidos continuam impunes. Após o caso ser apresentado em uma série de reportagens exibidas pelo telejornal RIC Notícias, da RIC TV Record, os órgãos de fiscalização parecem ter acordado para a situação. Nesta sexta-feira, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fará uma inspeção na estatal.

Diferente do que o presidente da Celesc, Cleverson Sierert, afirmou à reportagem da RIC Notícias, o TCE afirma não ter recebido o documento da auditoria da empresa. Diante da denúncia, o tribunal solicitará o relatório. “Se for constatado indício de irregularidades, o assunto poderá ser incluído na Programação de Fiscalização do TCE deste ano”, pontuou a nota.

A investigação interna foi realizada em 2011, logo após a mudança de governo do PMDB para o PSD. Como lembra o diretor da Sinergia, Mário Jorge Maia, na reportagem, a desconfiança sobre a empreitada fraudulenta surgiu depois que alguns gerentes reclamaram a nova direção sobre a postura do engenheiro Antonio dos Santos, então assistente da diretoria técnica, de pressionar a liberação de pagamentos de notas fiscais. “Alguns deles estavam se negando porque sabiam que a obra talvez fosse inexistente”, disse Maia à TV.

A auditoria constatou que funcionários da diretoria técnica e do setor de telecomunicações aproveitavam a dispensa de licitação para obras e serviços emergenciais por conta de desastres naturais ocorridos em 2010 e vitaminavam o valor dos serviços necessários nas gerências regionais com notas frias. Foram quantias de cerca de R$ 100 mil, que somadas renderam o desvio de milhões.

Entre os principais envolvidos apontados pela auditoria estão o ex-assistente da diretoria técnica, Antônio dos Santos e filho Arthur Rosa dos Santos, responsável por orçar os consertos emergenciais, o além do então chefe de telecomunicações, Edu Fagundes e a mulher, Luciane de Aguiar Fagundes, também secretária do setor.

MP e Deic não avançam com o caso

As denúncias a respeito das fraudes na Celesc foram entregues à Promotoria de Moralidade Administrativa do Ministério Público ainda em 2011. Sindicatos dos trabalhadores da categoria foram os que entraram com a representação.

Segundo o promotor Aors Miranda, o inquérito civil ainda está na fase de levantamento de documentos e análise. Pela legislação, o procedimento tem prazo padrão de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado. O representante do Ministério Público reconhece a morosidade, típica dos atributos jurídicos, por falta de pessoal na promotoria e pela demora de respostas da própria Celesc e investigados na resposta das diligências.

O objetivo de Miranda é que o inquérito transcenda o que foi apontado na auditoria interna da Celesc. “O que se investiga é o conjunto da situação. Comprovar se a nota fiscal falsa era uma forma de burlar o controle da Celesc ou se teve facilitação por parte daqueles que deveriam fiscalizar”, analisa.

O promotor também espera a conclusão do inquérito policial, de responsabilidade da Deic (Departamento de Investigações Criminais), para poder comparar e acrescentar informações. O delegado responsável pelo caso, Valter Watanabe, foi procurado pelo Notícias do Dia, mas estava tomando depoimentos e não pode atender. Há dois tipos de ações que podem ser impetradas na Justiça: uma na área penal, com a possibilidade de enquadramento de formação de quadrilha e outra na civil, por improbidade administrativa.

Envolvidos no esquema seguem impunes

A série de reportagens do telejornal RIC Notícias, conduzida pelo jornalista Iuri Grechi, mostrou que os envolvidos nada sofreram por causa das fraudes. Um exemplo é o engenheiro Antonio dos Santos, que supostamente autorizava os pagamentos por serviços não autorizados na Celesc e hoje é secretário de Finanças na Prefeitura de Laguna, onde o irmão é prefeito.

O filho de Antônio, Arthur da Rosa Santos, também prosperou. Conseguiu a transferência de seu posto da administração central para a Agência de Tubarão alegando depressão. Isso na mesma semana em que o caso das notas da LMA foi denunciado em um jornal da Intercel (Intersindical dos Eletricitários de SC), em julho de 2011. Arthur atualmente é vereador em Pescaria Brava.

Procurados pela reportagem da TV, tanto Antônio quanto Arthur preferiram não comentar as denúncias apresentadas.

› FONTE: Notícias do Dia

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