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Bancos “públicos” e PPPs. A quem interessa esse movimento?

Publicado em 20/07/2017 Editoria: Artigos Comente!


Decisão de bancos públicos de estimularem Parcerias Público-Privadas municipais parece um disco riscado e antigo

Já não é de hoje que os bancos chamados públicos (apesar de parte deles possuírem capital aberto e negociado em Bolsa) possuem enorme capilaridade, capacidade de intervenção e alguma sedução interna junto a prefeitos de pequenos e médios municípios. Essas ingerências naturais são fruto de um passado não tão distante, de um país com alto viés nacional-estatizante e no qual os gerentes destas instituições tinham autoridade local semelhante ao do padre, prefeito e juiz da cidade. Ser nomeado como comandante dessas empresas públicas, sociedades de economia mista e outras figuras jurídicas menos famosas já foi fonte de enorme prestígio profissional, pessoal e social. Os tempos mudaram um pouco, mas a aparente sedução que estas instituições exercem sobre representantes de administrações públicas, em especial as de menor qualificação, não é desprezível.

Movimento junto a PPPs municipais é recente

Não surpreende, portanto, o movimento recente que bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e também BNDES estão realizando junto a administrações municipais visando a , oficialmente, capacitarem servidores, detectarem projetos e oportunidades e tentarem operacionalizar parcerias público-privadas, sob o manto de terem plenas e maiores condições de tocar esse projeto do que os pobres municípios. Parece um filme já passado e antigo.  E de fato é.

As ingerências de bancos chamados “oficiais” (como se os privados não fossem) e de desenvolvimento sobre as políticas públicas municipais e estaduais não é desprezível. Revestidos do manto do “interesse público” (o que quer que isso signifique) valem-se dessa fama para resguardar não poucas vezes interesses privados, via de regra do comandante de plantão. As famosas pedaladas fiscais, a cobertura de rombos por meio de instituições, a personalização da tomada de decisões passando por cima de pareceres técnicos por ingerências políticas hierarquicamente superiores não são estranhas e contribuíram para um quadro de stress fiscal nada desprezível em nosso país.  Como esquecer a política de “campeões nacionais” do BNDES, tomadora de empréstimos bizarros no mercado que sociedade precisa pagar integralmente hoje em dia?

Delegação de autonomia é temerária

Delegar a estas instituições autonomia para decidir políticas públicas para qual estes gerentes não foram eleitos parece, no mínimo, temerário. Pra não dizer ingênuo por parte de prefeitos que decidiram não exercer seu poder de comando, suas diretrizes e afins para justificar uma pretensa legitimidade maior que estes entes aparentemente possuem em relação ao seu eleitorado. Na prática, significa: se não conhecemos PPPs, melhor jogar para bancos oficiais a orientação dessas diretrizes. Mais adequado deixar o BNDES selecionar meu projeto. Se eu cair, pelo menos tenho essa desculpa.

Ora, o eleitorado hoje não é bobo. Não aceita mais justificativas. Não admite transferência de responsabilidade. Não elegeu o gerente da Caixa como seu prefeito. A iniciativa privada, por meio de chamamentos públicos, PMIs e afins possui plena capacidade de contribuir para esse aperfeiçoamento e é obrigação do Executivo definir suas prioridades. Ajudar na capacitação de servidores é importante. Porém, estou plenamente convicto que por trás desse canto de sereia dos bancos “oficiais” sempre existe uma priorização de projeto no qual ele entende “mais adequado a seus interesses” do que o mercado e a sociedade entendem.

Os bancos oficiais e de desenvolvimento prestam enorme serviço à sociedade e ao mercado como agentes garantidores de contas, como criadores de Fundos com o mesmo intuito e com atividades que sejam diretamente ligadas à sua atividade financeira ou de fomento. Esperemos que se mantenham nelas. As lições de dirigismo estatal aleatório estão ainda muito vivas. E com alto preço.

Por Francisco Alpendre

› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)

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