O deputado Dirceu Dresch (PT) está preocupado com a situação pela qual estão passando as Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado. Elas foram comunicadas, no mês de fevereiro, pela Secretaria de Estado da Saúde, de que o órgão fará uma redução que pode chegar a 70% nos recursos destinados às unidades da Apae, que dispõem de equipes multidisciplinares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
Dresch vai apresentar uma moção nesta terça-feira, solicitando que a Secretaria de Saúde não reduza os valores repassados às Apaes. O deputado também vai apresentar um pedido de informação para saber os volumes repassados às instituições e tomar ciência dos motivos que levaram o governo do estado a comunicar a diminuição drástica dos recursos.
“Estamos muito preocupados. Há uma reclamação muito grande nos municípios, principalmente do interior, onde as Apaes não dispõem de apoio de grandes empresas e têm nos recursos públicos a principal fonte para manter os trabalhos das equipes”, afirma Dresch.
A manutenção das equipes multidisciplinares – que agregam o trabalho de psicólogos, médicos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neurologistas, pediatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e pedagogos – é subsidiada pelo Sistema Único de Saúde, o qual repassa os recursos aos estados, conforme o número de Apaes conveniadas. A diminuição dos recursos está relacionada com o fato de o governo estadual credenciar um número maior de entidades, sem a devida alteração na base de dados do Ministério da Saúde, que continuou revertendo ao estado o valor correspondente às unidades que estavam incluídas na série histórica de 2008, conforme a portaria nº 2867. Como as novas entidades foram cadastradas depois disso, não estão incluídas.
Até o ano passado essa diminuição de recursos era compensada com aporte orçamentário do governo do Estado que agora decidiu não compensar mais esse custo, colocando em xeque o atendimento das equipes multidisciplinares das Apaes. “O governo estadual não pode interromper um serviço tão especial e importante para os excepcionais. E ao que tudo indica, houve negligência do Estado no processo de credenciamento das Apaes”, opina Dresch.