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Advogada da ANSP fala sobre projeto que protege aposentados de fraudes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou neste mês o texto que permite o bloqueio de empréstimos consignados por parte do aposentado. O projeto dará ao beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de bloquear seu cadastro junto ao INSS, impedindo assim a contratação de novos empréstimos.
A medida tem como objetivo proteger os aposentados contra fraudes. Contudo, os descontos de empréstimos contratados anteriormente continuam autorizados.
Segundo informações da advogada Tabatha Barbosa, da ANSP (Associação Nacional de Seguridade e Previdência) a iniciativa consiste na criação de um mecanismo que visa proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos, garantindo a eles o direito de impedir operações deste tipo. A medida é positiva por proteger quem conta com aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral.
"Muitos aposentados são surpreendidos por cobranças por empréstimos que nunca foram contratados. Até agora para eles suspenderem qualquer desconto indevido, teriam que apresentar a declaração de inexistência do ato jurídico e mediante a devolução dos valores debitados. Se aprovado, o texto protegerá os aposentados e pensionistas dessas práticas criminosas", comenta a advogada.
Medida antifraude
A extensão da estrutura da Previdência Social não consegue evitar totalmente as práticas de grupos especializados em lesar aposentados. Por isso o Projeto de Lei do Senado (PLS) é considerado uma iniciativa tão elogiada em todo o Congresso. As constantes fraudes nos descontos em folha criaram a necessidade de criação de uma maneira de suspensão dos descontos de forma ágil.
“O projeto também tem o objetivo de alerta a existência do problema, informa a população sobre o assunto e sugere que entidades bancárias adotem as cautelas devidas, fazendo uma identificação segura do solicitante da consignação. Há muito tempo que os aposentados esperavam por uma iniciativa positiva como essa, que os defenda dessas práticas ilegais", finaliza a advogada.
Você pode acessar ainda o site www.anspbeneficios.org.br.
› FONTE: IPQuality Comunicação
