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Governo apresenta desenho da nova carreira do magistério catarinense

Publicado em 24/07/2015 Editoria: Educação Comente!


O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas anteriores e o aprimoramento da proposta do Governo do Estado apresentada este ano.

O plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena); diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24 anos.

“Para a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do magistério catarinense”, afirma Vargas.

A instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de implementação do plano ainda em 2015.

De acordo com Vargas, outro ponto preocupante por parte do Governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do possível”, explica.

O Governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o Governo irá apresentar as tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação.

Plano de Carreira do Magistério catarinense atual X novo:

 Item

Situação Atual

Novo Plano

Níveis

12

6

Referências

7

9

Dif. Graduação médio

0%

30%

Dif. Graduação médio

0%

50%

Dif. Especialização médio

14,5%

65%

Dif. Mestrado médio

27,3%

85%

Dif. Doutorado médio

40,5%

100%

Amplitude da carreira

64%

160%

Amplitude horizontal graduação

9,8%

50%

Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado

Professor efetivo estável

› FONTE: Edinéia Rauta/Assessoria de Imprensa SED

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