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Redução da maior idade penal não é aprovada na Câmara de Deputados de Federais

Publicado em 01/07/2015 Editoria: Geral Comente!


Manifestantes contrários à redução da maioridade penal protestaram durante sessão Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Manifestantes contrários à redução da maioridade penal protestaram durante sessão Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Proposta que reduzia a maioridade penal para crimes mais graves não recebeu os 308 votos necessários para aprovação. Deputados vão analisar texto original, que diminui maioridade para todos os casos. Dos 16 representantes de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, 12 votaram a favor do projeto.

Deputados discutiram redução da maioridade penal por horas.

Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.

O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

A votação sobre a maioridade penal foi marcada por vários protestos. Como forma de tentar vetar a aprovação da PEC, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), propôs que os menores fiquem até oito anos internados se cometerem crimes considerados hediondos. Hoje o prazo máximo de internação é de três anos. “Vamos nos unir em nome da civilização. Os países que fizeram a redução estão trabalhando a ideia da socialização”, disse Guimarães.

Favorável ao relatório de Bessa, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta da comissão especial era ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, declarou.

A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.

Confira os a votação de cada parlamentar catarinense: 

Os que votaram NÃO a proposta:

Celso Maldaner (PMDB)

Carmen Zanotto (PPS)

Decio Lima (PT)

Pedro Uczai (PT)

Os que votarão SIM à proposta:

Edinho Bez (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Valdir Colatto (PMDB)

Mauro Mariani (PMDB)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Jorge Boeira (PP)

Espiridião Amin (PP)

Jorginho Mello (PR)

Cesar Souza (PSD)

João Rodrigues (PSD)

Geovania de Sá (PSDB)

Marco Tebaldi (PSDB)

› FONTE: Congresso em Foco

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