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Instituições pedem 90 dias para propor mudanças no Plano Diretor da Capital

Publicado em 25/11/2014 Editoria: Florianópolis Comente!


foto: Divulgação

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Cerca de vinte instituições se reuniram para estudar a Lei que instituiu o Plano Diretor de Florianópolis, em vigor desde janeiro. Elas pediram mais 90 dias para uma análise jurídica e técnica detalhada da lei.

Para elas, "há inconsistências no texto", que podem levar à contestação pela via judicial e dificuldades de utilização pelo Município e sociedade. O prefeito havia concedido prazo de 15 dias para as entidades analisarem antes de decidir por alterações na lei.

Além da OAB/SC, participaram das discussões as entidades FloripAmanhã, CRECI-SC, Sindimóveis-SC, CDL de Florianópolis, AsBEA/SC, CAU/SC, Secovi, CREA-SC, SINDEPARK-SC, CORECON/SC, Secovi/SC, Seinflo, SESCON, ACIF, CRA-SC, ACE-SC, AMPE Metropolitana, ACATE, SENGE-SC e IAB-SC. O Município participou como ouvinte, por meio do IPUF e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e da Fazenda.

"Não queremos mudar a essência do Plano Diretor. Nossas sugestões são para corrigir imprecisões que fatalmente provocarão a judicialização e consequentemente prejuízos aos cofres públicos", explica a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC, Rode Martins.

Já em outubro do ano passado, antes do Município enviar o Projeto de Lei à Câmara, a OAB/SC fez onze recomendações, que foram parcialmente acatadas. A Lei entrou em vigor, o Município viu necessidades de mudança e pediu auxílio às entidades.

Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Leandro Ibagy, o Plano avançou em diversos pontos, como ao instituir as chamadas centralidades, que são os aglomerados urbanos próximos aos eixos viários principais e que contribuem para melhorar a mobilidade urbana. "Mas o plano tem problemas que precisam ser analisados detalhadamente por um corpo técnico revisor. Há impropriedades que dificultarão sua aplicação", diz Ibagy.

Confir as principais recomendações feitas ao município:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

› FONTE: OAB/SC

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