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O CREA-SC e o Corpo de Bombeiros reuniram-se na manhã de ontem (11/04) para debater a revisão das instruções normativas de segurança contra incêndios em Santa Catarina. O Grupo de Trabalho se reúne desde o ano passado, após a aprovação da lei que confere poder de polícia ao Corpo de Bombeiros e institui normas e requisitos mínimos de prevenção e segurança contra incêndio no Estado.
Para o Conselho, é fundamental a participação de profissionais habilitados na revisão das normativas visando o respaldo técnico às decisões. O diálogo de ontem envolveu especificamente as atividades da área de engenharia industrial que incluem a inspeção e a manutenção de mangueiras, extintores, vasos de pressão, caldeiras e outros. A reunião contou com a participação dos conselheiros da Câmara Especializada de Engenharia Industrial do CREA-SC.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a fase agora é de revisão e mudança nos textos das normas que incluem desde referências à nova lei até a exigência de participação de profissional legalmente habilitado nos projetos e atividades que competem aos profissionais do Conselho e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Pela Lei, os agentes poderão interditar estabelecimentos irregulares já no momento da vistoria, incluindo não apenas casas noturnas como também estabelecimentos comerciais e residenciais com grande aglomeração de pessoas.
› FONTE: Governo do Estado de SC
