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Empresa tem 30 dias para confirmar as medidas adotadas
O Ministério Público Federal em Santa Catarina expediu recomendação para que a empresa Microsoft Mobile Tecnologia LTDA. promova o recall dos aparelhos de celular da marca Nokia Lumia 930, em razão de defeitos apresentados, especialmente em relação ao microfone do viva-voz.
A empresa deve providenciar a reparação total dos componentes ou a troca dos aparelhos e dar ciência do recall por meio de divulgação em rádio e televisão, de forma a abranger os consumidores de todo o território nacional.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da recomendação, sustenta que houve inúmeras reclamações por parte dos consumidores em relação ao defeito no microfone de viva-voz do aparelho, conforme elementos colhidos no inquérito civil nº 1.33.000.003296/2015-17.
Segundo o MPF, os serviços de telecomunicações são essenciais e a telefonia móvel visa atender às necessidades inadiáveis da comunidade, tendo em vista o importante papel social que cumpre.
A empresa tem 30 dias para informar se aceita a recomendação e quais medidas serão tomadas para que seja cumprida.
› FONTE: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em SC
